Organizações Sociais (OS)

As Organizações Sociais (OS) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem qualificação do Poder Público para atuar em áreas de interesse social, como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, entre outras.

Esse modelo, instituído pela Lei Federal nº 9.637/1998, busca aprimorar a prestação de serviços públicos por meio de parcerias com o terceiro setor, reforçando a eficiência, o controle e a transparência.

Principais Características das OS

• Finalidade: Desenvolver atividades de interesse público sem fins lucrativos, reinvestindo recursos e excedentes em sua missão social.
• Requisitos: Publicidade de atos, órgãos colegiados com representantes do Poder Público e da sociedade, e submissão a auditorias e Tribunais de Contas.
• Instrumento Jurídico: Contrato de Gestão, que define metas, prazos e critérios de avaliação de desempenho, assegurando qualidade e produtividade nos serviços prestados. As OS oferecem ao Poder Público uma alternativa para transferir atividades não essenciais, permitindo maior eficiência e controle social, com apoio da comunidade e recursos governamentais. Este modelo fortalece o vínculo entre Estado e sociedade, promovendo inovação na administração pública e potencializando o impacto positivo das políticas sociais. Para dar transparência às informações relativas a essas parcerias, o Governo do Estado de São Paulo desenvolveu este Portal, no qual tramitarão os procedimentos destinados à qualificação, celebração, chamamento e ao acompanhamento da execução de todos os ajustes celebrados com as OS.

Este é o Portal de Parcerias com OS. E aqui você encontrará tudo sobre as Parcerias com OS. Boa navegação!