COMO PREENCHER SUA TABELA DE QUALIFICAÇÃO

A Tabela deve ser preenchida conforme exemplo abaixo

*O preenchimento dessa coluna foi feito para servir como exemplo, o Estatuto referenciado é ficticío.

Lei Complementar Nº 846, de 04 de Junho de 1998 (Atualizada até a Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014) Requisitos Onde comprovar Exemplo de preenchimento (entidade solicitante de qualificação)
Envio de documentos para comprovação Registrado no Cartório [Nome], São Paulo - SP
Ato constitutivo Artigo 2º do Estatuto
Ato constitutivo Artigo 2º , Parágrafo Único do Estatuto
Ato constitutivo Artigo 15º do Estatuto
Ato constitutivo Artigo 30º do Estatuto
Ato constitutivo Artigo 20º e 21º do Estatuto
Ato constitutivo Artigo 40º, Parágrafo Único do Estatuto
Ato constitutivo Artigo 7º e 8º do Estatuto
Ato constitutivo Artigo 35º do Estatuto
Ato constitutivo Artigo 38º, Parágrafo Único do Estatuto
Documentos Anexos Em anexo foram submetidas as cópias digitais autenticadas dos contratos mantidos com as seguintes entidades: - [Nome da entidade/ Prefeitura/ Ente Estadual] , contrato vigente de [xx/yy/zz] a [xx/yy/zz]
Ato constitutivo Artigo 30º, III, a
Ato constitutivo Artigo 30º, II, c
Ato constitutivo Artigo 30º, II, d
Ato constitutivo Artigo 23º, §8º
Ato constitutivo Artigo 23º, §5º
Ato constitutivo Artigo 26º
Ato constitutivo Artigo 30º, §3º e Artigo 28º, §3º
Ato constitutivo Artigo 27º e Artigo 29º
Ato constitutivo Artigo 23º, §9º
Ato constitutivo Artigo 23º, §7º
Ato constitutivo Artigo 23º, III
Ato constitutivo Artigo 23º, XX
Ato constitutivo Artigo 23º, XXV
Ato constitutivo Artigo 23º, XXX
Ato constitutivo Artigo 23º, XXIV
Ato constitutivo Artigo 23º, XXIX
Ato constitutivo Artigo 23º, XXXI
Ato constitutivo Artigo 23º, XXXII
Ato constitutivo Artigo 23º, XXXIII
Ato constitutivo Artigo 4º, §3º